Resumo: Este artigo analisa o fenômeno da judicialização nas relações escolares e propõe a Pedagogia do Cuidado e a Gestão Democrática como alternativas para a pacificação do ambiente educativo. Fundamentado no documento ‘Nosso Modo Próprio de Educar’, da Rede Filhas de Jesus, e no Pacto Educativo Global, o texto discute a relevância da escuta qualificada, da mediação pastoral e da Inteligência Espiritual. Tais conceitos são apresentados como ferramentas capazes de converter conflitos em oportunidades formativas, preservando a missão evangelizadora da instituição diante do crescente cenário de litígios jurídicos.
O cenário educacional contemporâneo enfrenta um fenômeno crescente e preocupante: a judicialização das relações escolares. Dados do relatório Justiça em Números (CNJ, 2024) revelam que o Brasil atingiu a marca histórica de 35 milhões de novos processos em um único ano, evidenciando uma “epidemia de judicialização” que invade as salas de aula e transforma o ambiente de aprendizagem em um campo de litígios.
Nesse contexto, a gestão escolar vê-se frequentemente compelida a recorrer à assessoria jurídica para mediar conflitos que, em sua essência, são pedagógicos e deveriam ser resolvidos no campo educativo. Esse movimento reforça a urgência de fortalecer práticas internas de mediação, pois a escola, quando reduzida a uma “prestadora de serviços” e a família a um “cliente”, perde sua função primordial, resultando no que Cury (2017) denomina como uma “crise do encontro”.
Para a Rede Filhas de Jesus, a resposta a esse esgarçamento social reside na Pedagogia do Cuidado, um antídoto estratégico e espiritual para a pacificação do ambiente educativo. O Nosso Modo Próprio de Educar (NMPE) oferece o fundamento para essa transformação através do conceito de personalização. Ao afirmar que a educação deve ser “adaptada às possibilidades, qualidades e necessidades de quem recebe” (NMPE, 111), o documento não propõe apenas uma técnica de ensino, mas estabelece a base para uma gestão humanizada.
Essa postura converge diretamente com o Pacto Educativo Global, proposto pelo Papa Francisco, que recordou, “educar é sempre um ato de esperança que convida à cooperação transformadora da paralisia e do egoísmo em um novo paradigma de cuidado”. Ao abraçarmos essa aliança, a gestão escolar deixa de ser um mero posto de aplicação de normas para tornar-se uma instância de mediação pastoral, capaz de restaurar o tecido social que o direito, isoladamente, não consegue curar.
Considerando que o aumento de 50% nas denúncias de violência escolar em 2023 (MDHC) reflete, muitas vezes, expressões de necessidades não atendidas (Rosenberg, 2006), a resposta institucional deve ser firme na substituição da cultura do processo pela cultura do encontro. Humanizar a gestão e fortalecer os canais internos de comunicação são ações fundamentais para preservar a escola como um território sagrado.
A gestão democrática e a pedagogia do cuidado
A gestão democrática e a pedagogia do cuidado caminham juntas como pilares fundamentais para a construção de uma escola que educa não apenas para o conhecimento, mas para a vida em comunidade. Isso pressupõe participação, corresponsabilidade e transparência. Ela se concretiza quando todos os sujeitos da comunidade escolar: educadores, estudantes, famílias e equipe gestora têm voz e são convidados a contribuir nos processos de decisão.
Segundo Lück (2009), a gestão democrática vai além da partilha do poder; ela é a prática da corresponsabilidade. Quando os sujeitos sentem-se parte da construção da escola, o nível de litigiosidade diminui drasticamente. Esse modelo rompe com práticas autoritárias e fortalece vínculos, criando um ambiente de confiança mútua e é aí que está o grande desafio: a atuação de profissionais que foram formados sob paradigmas autoritários e que, por essa razão, tendem a interpretar práticas participativas como sinais de fragilidade na condução institucional, associando-as a ideias de permissividade ou ausência de firmeza.
Paralelamente, observa-se a presença de famílias que demonstram resistência diante da aplicação de medidas educativas decorrentes de condutas inadequadas no ambiente escolar, buscando, por vezes, resguardar os estudantes de experiências de frustração que são parte do processo formativo.
Esse desafio se intensifica no trabalho com adolescentes, etapa marcada por processos de afirmação da identidade, questionamento de normas e maior sensibilidade às relações de pertencimento. No cotidiano escolar, isso se manifesta, por exemplo, em situações de indisciplina, uso inadequado de tecnologias, conflitos interpessoais ou resistência às orientações institucionais.
Nesses casos, a pedagogia do cuidado convida a escola a ir além de uma resposta meramente punitiva, buscando compreender as razões que estão por trás das atitudes dos estudantes. Isso implica reconhecer que determinados comportamentos frequentemente expressam necessidades não verbalizadas, como busca por pertencimento, dificuldades emocionais, inseguranças próprias da fase ou até carências no acompanhamento familiar.
Assim, em vez de condutas exclusivamente sancionatórias, a equipe educativa é chamada a promover espaços de escuta qualificada, mediação de conflitos e orientação formativa, ajudando o adolescente a refletir sobre as consequências de suas escolhas e a desenvolver responsabilidade. Ao mesmo tempo, torna-se essencial o diálogo constante com as famílias, alinhando expectativas e fortalecendo a corresponsabilidade no processo educativo.
Quanto à judicialização da educação por parte das famílias, esse cenário não se resolve apenas com “contenção” de conflitos, ele exige organização institucional, clareza de processos e uma postura relacional coerente. Quando as famílias recorrem com frequência à judicialização, em geral, há uma combinação de fatores: falhas de comunicação, expectativas desalinhadas, insegurança quanto aos critérios da escola ou sensação de não terem sido ouvidas.
O manejo, portanto, passa por algumas frentes complementares. Em primeiro lugar, a prevenção. É fundamental que a escola tenha normas claras, divulgadas e coerentemente aplicadas. Regimento Interno e Proposta Pedagógica Pastoral precisam ser conhecidos pelas famílias desde o ingresso, evitando interpretações equivocadas.
Em segundo lugar, a comunicação assertiva e contínua. Muitas situações escalam porque o diálogo acontece apenas no momento do conflito. Investir em canais permanentes de escuta, reuniões formativas e devolutivas consistentes reduz ruídos e fortalece a confiança. Famílias que se sentem consideradas tendem a buscar menos as vias externas.
Outro ponto essencial é o registro e a formalização. Toda ocorrência relevante deve ser documentada com objetividade e cuidado, incluindo as medidas adotadas e as orientações dadas. Isso não apenas protege a instituição, mas também demonstra seriedade e transparência no acompanhamento dos casos.
A integração entre compliance (comportamento ético) e práticas restaurativas permite que a escola atue com “firmeza ética”: os processos são padronizados e justos (compliance), mas a aplicação das medidas mantém o foco na restauração do vínculo e no crescimento do estudante (pedagogia do cuidado). Essa sinergia demonstra à comunidade educativa que a instituição possui um caminho sério, técnico e humanizado para a resolução de impasses. Ao sustentar uma postura de autoridade equilibrada, a escola evita que conflitos pedagógicos escalem para os tribunais, garantindo que o rigor da norma atue sempre em favor da integridade da pessoa e da preservação da missão evangelizadora.
A escola precisa sustentar uma postura de autoridade educativa equilibrada: firme na aplicação de princípios e normas, mas sempre aberta ao diálogo. Evitar a judicialização não significa ceder a pressões indevidas, e sim demonstrar que há um caminho institucional sério, ético e consistente para a resolução de conflitos. Deixar isso evidente para a comunidade educativa é essencial para evitar comentários como: “Não puniram como deveriam, fazem o que a família quer”.
Quando a gestão democrática e a pedagogia do cuidado são vividas de forma concreta, a tendência é que a escola deixe de ser percebida como um espaço de disputa e passe a ser reconhecida como uma comunidade educativa comprometida com o desenvolvimento integral, o que já reduz significativamente a busca por soluções judiciais.
A pedagogia do cuidado funciona como a “jurisprudência” interna que norteia as decisões. Cuidar não é ser permissivo, mas garantir que o rigor da norma nunca atropele a dignidade da pessoa. Santa Cândida Maria de Jesus ensinou que é preciso “educar com ternura e vigor”. Transposto para a gestão, isso significa adotar a escuta ativa qualificada.
Quando a gestão democrática é vivida à luz da pedagogia do cuidado, a escola se torna um espaço de mediação e não de enfrentamento. Muitos conflitos que poderiam evoluir para processos de judicialização são, nesse ambiente, tratados de forma preventiva, restaurativa e humanizada. O diálogo aberto com as famílias, a escuta atenta dos estudantes e a clareza nas normas e nos valores institucionais contribuem para reduzir tensões e mal-entendidos; parte-se da compreensão de que, apesar das falhas e dos equívocos, há, em todos, o desejo de serem tratados com dignidade, respeito e justiça.
Evitar a judicialização não significa negligenciar direitos ou ignorar problemas, mas, sim, fortalecer práticas que priorizam a resolução ética e responsável das situações. A escola que cuida e dialoga cria pontes, não muros, e testemunha sua missão (educativa e evangelizadora), formando sujeitos conscientes com o bem comum.
Estratégias de pacificação: A pastoral como eixo gestor
Em uma escola católica, a ação pastoral não se restringe a momentos celebrativos ou atividades pontuais de espiritualidade; ela se configura como uma dimensão transversal da gestão educativa, orientando práticas, decisões e relações. Ao assumir o papel de eixo gestor, a Pastoral articula as dimensões institucional, pedagógica e relacional, oferecendo referenciais éticos que qualificam a tomada de decisão.
Nesse cenário, emerge o conceito de Inteligência Espiritual (IE) como uma ferramenta indispensável para a gestão contemporânea. Diferente da inteligência emocional, a IE permite ao gestor encontrar sentido e propósito nas adversidades, agindo com sabedoria e transcendência diante das pressões cotidianas.
Conforme aponta o Compêndio de Pastoral Escolar para a Educação Básica, a Inteligência Espiritual na gestão abre horizontes para que o cuidado com o outro seja percebido como uma via de encontro com o Sagrado. Para que essa humanização se converta em cultura institucional e estratégia de pacificação, ela deve se manifestar em ações práticas e estruturantes:
Comitês de Mediação e Comunicação Não-Violenta (CNV): a implementação de espaços em que a Pastoral e a Direção atuem conjuntamente no acolhimento de famílias em crise é vital. Utilizando as técnicas de Rosenberg (2006), o foco desloca-se do julgamento para a identificação de necessidades não atendidas, transformando o potencial litígio em diálogo formativo.
O Pacto Educativo e o Vínculo de Valores: em sintonia com a Congregação para a Educação Católica (2017), é necessário um pacto que coloque a pessoa no centro do processo. Ao transformar o ato da matrícula em um compromisso de valores compartilhados, a escola deixa de ser percebida como uma “prestadora de serviços” e reafirma-se como comunidade de vida, reduzindo a percepção de inimizade jurídica.
Formação de Lideranças com Inteligência Espiritual: gestores que cultivam a inteligência espiritual compreendem que o acolhimento não é uma concessão, mas uma ferramenta de gestão preventiva. Essa postura evita o desgaste emocional e financeiro dos tribunais.
Dessa forma, a Pastoral torna-se o instrumento estratégico que assegura a unidade da comunidade educativa. Ao integrar a técnica jurídica à sensibilidade espiritual, a escola católica não apenas soluciona impasses, mas testemunha sua missão evangelizadora, provando que a gestão humanizada é o caminho mais seguro para a pacificação do ambiente escolar e a preservação do espaço pedagógico como território de esperança.
Considerações finais
A construção de uma gestão democrática alicerçada na pedagogia do cuidado exige da escola um compromisso permanente com o diálogo, a escuta qualificada e a delicadeza nas relações. Trata-se de compreender que educar é, antes de tudo, um exercício de humanização, no qual a firmeza de princípios não se opõe à sensibilidade no trato, mas se complementa harmonicamente com ela. O diálogo, longe de ser um recurso secundário, constitui-se como o fundamento das relações institucionais, inspirando práticas mais justas e restaurativas que respondem aos anseios da sociedade contemporânea.
Cabe recordar que essa valorização da escuta não é exclusiva do campo educativo; ela se faz presente no próprio Direito Contemporâneo, que hoje prioriza métodos consensuais de resolução de conflitos. Se a esfera jurídica reconhece a eficácia da mediação, com maior força ela deve orientar o cotidiano escolar, cujo propósito é essencialmente formativo. A escola que educa com cuidado e responsabilidade não apenas evita a escalada de litígios, mas testemunha sua vocação mais profunda: formar sujeitos capazes de convivência e construção coletiva do bem comum.
Nesse sentido, a gestão democrática e pastoralmente orientada exige dos líderes clareza de princípios, maturidade institucional e uma sólida firmeza ética diante de pressões que buscam reduzir a escola a um conjunto de ações estritamente punitivas. É necessário resistir a retrocessos autoritários que não dialogam com as demandas de formação humana. Humanizar a gestão escolar é, portanto, um ato de resistência ética e um exercício de Inteligência Espiritual, que nos permite ler o conflito não como uma ameaça, mas como um chamado ao discernimento.
Ao considerarmos a pedagogia do cuidado no centro, oferecemos uma resposta concreta à crise das relações. A pacificação não nasce da ausência de tensões, mas da forma evangélica como as enfrentamos. Ao projetarmos novos mapas de esperança para a educação católica, somos guiados pela inspiração de promover uma “educação desarmada e desarmante”, conforme norteia a Carta Apostólica do Papa Leão XIV (Desenhar Novos Mapas de Esperança).
Esse horizonte nos convoca a derrubar os muros do antagonismo jurídico para construir as pontes da fraternidade, oferecendo a força da acolhida onde o mundo espera apenas o rigor da lei.
Ao agir com justiça e sob a luz desse compromisso, a Rede Filhas de Jesus é reflexo dessa esperança audaciosa: uma presença que acolhe, protege e promove a vida, garantindo que o território escolar permaneça, acima de tudo, como o lugar sagrado do encontro.
Por Marília Carlota Barreto
Marília é Diretora do Instituto Educacional Coração de Jesus (IECJ). Pós-graduada em Teologia; Pedagoga; Licenciada em Letras e acadêmica do curso de Direito.
Por Douglas Camargo
Douglas é Coordenador de Pastoral do Instituto Educacional Coração de Jesus (IECJ), Me. Filosofia; Teólogo; Psicopedagogo; Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica e acadêmico do curso de Direito.
Referências Bibliográficas
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CURY, Augusto. A educação e a crise do pensamento. São Paulo: Planeta, 2017.
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LÜCK, Heloísa. A gestão democrática da escola. Petrópolis: Vozes, 2009.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC). Relatório de Violência nas Escolas – Disque 100. Brasília: Governo Federal, 2023.
PRANIS, Kay. Processos Circulares: teoria e prática. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
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